A importância da contratação do seguro por práticas trabalhistas em momentos de crise econômica - Lockton
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29

Mar

A importância da contratação do seguro por práticas trabalhistas em momentos de crise econômica

Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Brasil é o campeão mundial em processos trabalhistas, acumulando aproximadamente 27 milhões de ações com crescimento histórico de 20% ao ano. A elevação desta taxa de crescimento para 30% ao ano foi percebida pelos tribunais e escritórios de advocacia em 2015 como reflexo da retração econômica enfrentada pelo país.

O aumento do volume de reclamações trabalhistas é maior em tempos de crise econômica não só por que o nível de demissões é maior, mas também por que o trabalhador demitido encontra maiores dificuldades para se recolocar no mercado e termina por enxergar na Justiça do Trabalho uma opção de obter alguma vantagem financeira. Com a perspectiva de agravamento desta retração em 2016, antes mais concentrada no setor industrial e agora se ampliando para diversos setores da economia, é esperado um incremento nesta taxa ainda este ano.

O pagamento de indenizações trabalhistas está impactando diretamente o fluxo de caixa das empresas que gastam anualmente em torno de R$ 30 bilhões, sendo os maiores valores provenientes de honorários, verbas rescisórias e danos morais. Uma forma de diminuir a exposição das empresas a este risco é o Seguro por Práticas Trabalhistas também conhecido por EPL e que tem a finalidade de proteger a empresa de reclamações trabalhistas de seus colaboradores e ex-colaboradores nas quais sejam pleiteadas indenizações por danos morais.

O dano moral conforme nossa Constituição Federal caracteriza-se como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam os que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem. Seguindo o que é definido na Constituição, os pedidos de indenizações por danos morais em ações trabalhistas podem surgir de diversas situações tais como: assédio moral, assédio sexual, condutas lesivas à honra ou integridade, discriminação, preconceito, imposição de metas abusivas, privação de oportunidade de carreira e violação de privacidade. O seguro é amplo e abrange reclamações movidas por colaboradores, ex-colaboradores, trabalhadores temporários, ocasionais, estagiários desde que haja a formalização da relação de trabalho entre as partes cobrindo custos de defesa, indenizações, acordos e termos de ajustamento de conduta.

Condenações de empresas por danos morais estão se tornando cada vez mais usuais no Brasil, sendo possível encontrar constantemente na mídia notícias relacionadas a este assunto. Caso haja interesse em conhecer melhor esta forma de proteção, procure um consultor da Lockton.

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